Termos de Uso
Termos de Uso
Data da Última Atualização: 1 de junho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculativo entre você ("Usuário") e a equipe do Aura Spell ("nós", "nosso"), regendo o uso do aplicativo Aura Spell.
Ao utilizar o Aura Spell, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.
1. Descrição do Serviço e Propósito
O Aura Spell é um aplicativo de relacionamento e assistência social alimentado por inteligência artificial (IA, via Google Gemini) que fornece sugestões de comunicação, "cantadas", quebra-gelos e dicas de interação, além de permitir que usuários se conectem e conversem entre si por meio de chat privado.
O Serviço inclui funcionalidades como geração de mensagens em diferentes modos e categorias, o Modo Enigma (sugestões de abordagem a partir do histórico de conversa) e o Modo Consultor (planos de abordagem passo a passo).
Todas as sugestões geradas por IA têm finalidade de entretenimento e desenvolvimento pessoal.
2. Elegibilidade e Cadastro
Idade mínima: o acesso ao Aura Spell é restrito a indivíduos com idade igual ou superior a 16 anos.;
Contas de usuário: ao criar uma conta, o Usuário concorda em fornecer informações precisas e é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso..
3. Isenção de Responsabilidade sobre Inteligência Artificial
O Usuário reconhece e concorda que:
Natureza das respostas: as respostas geradas pela IA são baseadas em padrões estatísticos e modelos de linguagem, podendo conter imprecisões, erros factuais ou sugestões inadequadas para contextos específicos.;
Responsabilidade individual: o Usuário é o único responsável por avaliar e decidir se deve utilizar as sugestões fornecidas.
O Aura Spell não se responsabiliza pelas interações sociais reais do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, rejeições, conflitos, mal-entendidos ou danos emocionais.;
Ausência de garantias: o Aura Spell não garante nenhum resultado específico, sucesso em encontros, conquistas românticas ou melhoria garantida na comunicação social..
4. Uso Proibido e Moderação de Conteúdo (UGC)
É estritamente proibido utilizar o Aura Spell para:
praticar assédio, bullying, perseguição (stalking) ou qualquer forma de abuso contra terceiros;; gerar conteúdo enganoso para fins de fraude ou criação de identidades falsas (catfishing);; praticar spam ou violar os termos de uso de aplicativos de terceiros (como Tinder, Hinge ou Instagram);; inserir ou gerar conteúdo que promova violência, ódio, discriminação ou atividade ilegal..
Tolerância zero.
O Aura Spell adota uma política de tolerância zero a conteúdo censurável (objectionable content) e a usuários abusivos.
Ao utilizar o aplicativo, o Usuário concorda em não publicar, enviar ou gerar conteúdo censurável e em não praticar comportamento abusivo contra outros usuários.
Ferramentas de segurança.
O aplicativo disponibiliza, dentro do app, mecanismos para que o Usuário denuncie conteúdo ou comportamento ofensivo e bloqueie outros usuários a qualquer momento.
Compromisso de resposta.
Comprometemo-nos a analisar as denúncias de conteúdo censurável ou comportamento abusivo e a agir em até 24 horas, removendo o conteúdo sinalizado e/ou suspendendo ou banindo o usuário responsável, conforme a gravidade.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, utilizando sistemas de moderação automatizados e revisão humana.
Contato de moderação.
Denúncias e dúvidas sobre moderação podem ser encaminhadas a berskytech@auraspell.app.
5. Assinaturas e Termos Financeiros (Modelo Freemium)
O Aura Spell oferece funcionalidades premium por meio de assinaturas auto-renováveis ("Aura Pro").
Formas de pagamento: os pagamentos são processados por meio de cartão de crédito (incluindo Apple Pay), via Stripe, e por PIX, via Mercado Pago.
Não armazenamos os dados completos do seu cartão.;
Renovação automática: as assinaturas podem ser renovadas automaticamente ao final de cada período de faturamento (mensal, trimestral, anual ou conforme o plano contratado), a menos que sejam canceladas antes do término do período atual.;
Gerenciamento e cancelamento: o Usuário pode gerenciar e cancelar assinaturas nas configurações do app.
Quando a contratação for feita pela loja de aplicativos, o gerenciamento também pode ser realizado na Apple App Store ou Google Play Store.;
Solicitação de reembolso: o Usuário pode solicitar reembolso diretamente nas configurações do app, informando o motivo.
A solicitação fica sujeita à aprovação e deve ser feita em até 8 dias após a contratação..
6. Exclusão de Conta
Em conformidade com as exigências da Apple e do Google, o Aura Spell disponibiliza uma opção externa e pública para que o Usuário solicite a exclusão definitiva de sua conta e de todos os dados pessoais associados, observadas as obrigações legais de retenção de dados.
O fluxo oficial de solicitação está disponível em /legal/excluir-conta/ e exige autenticação prévia, além de confirmação adicional por digitação do email cadastrado, para evitar exclusões acidentais ou não autorizadas.
Após a solicitação, a exclusão fica pendente por 72 horas, período no qual o Usuário pode cancelar a solicitação pelo mesmo fluxo.
Encerrado esse prazo, a conta é anonimizada e os dados pessoais identificáveis são removidos, permanecendo apenas os registros que precisarem ser retidos por obrigação legal ou de segurança.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Aura Spell e seus licenciadores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do app ou da confiança nas sugestões de IA.
8. Licença de Uso do Aplicativo (EULA) e App Store
Quando o Aura Spell é obtido através da Apple App Store, esta seção constitui o Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) entre você e o Aura Spell, complementando os demais Termos acima.
Partes do contrato: este EULA é celebrado exclusivamente entre você e o Aura Spell (desenvolvedor), e não com a Apple.
A Apple não é parte deste contrato e não é responsável pelo aplicativo nem pelo seu conteúdo.;
Escopo da licença: concedemos a você uma licença pessoal, limitada, intransferível e não exclusiva para usar o Aura Spell em qualquer produto da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso definidas nos Termos de Serviço da App Store.;
Manutenção e suporte: o desenvolvedor é o único responsável por prestar manutenção e suporte ao aplicativo.
A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte.;
Garantia: o desenvolvedor é o único responsável por quaisquer garantias do aplicativo, expressas ou implícitas.
Caso o aplicativo não esteja em conformidade com a garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra; na máxima extensão permitida por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia.;
Reclamações de produto: o desenvolvedor, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativas ao aplicativo, incluindo responsabilidade pelo produto, não conformidade com requisitos legais ou regulatórios e questões de proteção ao consumidor.;
Propriedade intelectual: caso terceiros aleguem que o aplicativo viola seus direitos de propriedade intelectual, o desenvolvedor, e não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa alegação.;
Conformidade legal: você declara que não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como país que apoia o terrorismo, e que não consta em nenhuma lista governamental de partes proibidas ou restritas.;
Contato do desenvolvedor: dúvidas, reclamações ou solicitações de suporte sobre o aplicativo devem ser dirigidas a berskytech@auraspell.app.;
Termos de terceiros: ao usar o aplicativo, você deve cumprir os termos de acordos de terceiros que sejam aplicáveis.;
Terceiro beneficiário: a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste EULA e, mediante a sua aceitação destes Termos, terão o direito de fazer cumprir este EULA contra você..
9. Foro e Contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Contato e suporte.
Para suporte, dúvidas, denúncias ou questões sobre privacidade e seus dados, entre em contato pelo email berskytech@auraspell.app.
Respondemos às solicitações no menor prazo possível.
Para dúvidas ou suporte técnico, utilize o link: ****.