Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso Data da Última Atualização: 22 de março de 2026 Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculativo entre você ("Usuário") e a equipe do Aura Spell ("nós", "nosso"), regendo o uso do aplicativo Aura Spell. Ao utilizar o Aura Spell, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. 1. Descrição do Serviço e Propósito O Aura Spell é um aplicativo de assistência social alimentado por inteligência artificial (IA) que fornece sugestões de comunicação, quebra-gelos e dicas de interação para melhorar as habilidades sociais do Usuário. O Serviço é destinado exclusivamente para fins de entretenimento e desenvolvimento pessoal. 2. Elegibilidade e Cadastro Idade mínima: o acesso ao Aura Spell é restrito a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos.; Contas de usuário: ao criar uma conta, o Usuário concorda em fornecer informações precisas e é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.. 3. Isenção de Responsabilidade sobre Inteligência Artificial O Usuário reconhece e concorda que: Natureza das respostas: as respostas geradas pela IA são baseadas em padrões estatísticos e modelos de linguagem, podendo conter imprecisões, erros factuais ou sugestões inadequadas para contextos específicos.; Responsabilidade individual: o Usuário é o único responsável por avaliar e decidir se deve utilizar as sugestões fornecidas. O Aura Spell não se responsabiliza pelas interações sociais reais do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, rejeições, conflitos, mal-entendidos ou danos emocionais.; Ausência de garantias: o Aura Spell não garante nenhum resultado específico, sucesso em encontros, conquistas românticas ou melhoria garantida na comunicação social.. 4. Uso Proibido e Moderação de Conteúdo (UGC) É estritamente proibido utilizar o Aura Spell para: praticar assédio, bullying, perseguição (stalking) ou qualquer forma de abuso contra terceiros;; gerar conteúdo enganoso para fins de fraude ou criação de identidades falsas (catfishing);; praticar spam ou violar os termos de uso de aplicativos de terceiros (como Tinder, Hinge ou Instagram);; inserir ou gerar conteúdo que promova violência, ódio, discriminação ou atividade ilegal.. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, utilizando sistemas de moderação automatizados e revisão humana. 5. Assinaturas e Termos Financeiros (Modelo Freemium) O Aura Spell oferece funcionalidades premium por meio de assinaturas auto-renováveis ("Aura Pro"). Renovação automática: as assinaturas serão renovadas automaticamente ao final de cada período de faturamento (mensal, trimestral ou anual), a menos que sejam canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período atual.; Gerenciamento: o Usuário deve gerenciar e cancelar assinaturas através das configurações de sua conta na Apple App Store ou Google Play Store.; Solicitação de reembolso: o Usuário pode solicitar reembolso diretamente nas configurações do app, informando o motivo. A solicitação fica sujeita à aprovação manual e deve ser feita em até 8 dias após o início da assinatura.. 6. Exclusão de Conta Em conformidade com as exigências da Apple e do Google, o Aura Spell disponibiliza uma opção externa e pública para que o Usuário solicite a exclusão definitiva de sua conta e de todos os dados pessoais associados, observadas as obrigações legais de retenção de dados. O fluxo oficial de solicitação está disponível em /legal/excluir-conta/ e exige autenticação prévia, além de confirmação adicional por digitação do email cadastrado, para evitar exclusões acidentais ou não autorizadas. Após a solicitação, a exclusão fica pendente por 72 horas, período no qual o Usuário pode cancelar a solicitação pelo mesmo fluxo. Encerrado esse prazo, a conta é anonimizada e os dados pessoais identificáveis são removidos, permanecendo apenas os registros que precisarem ser retidos por obrigação legal ou de segurança. 7. Limitação de Responsabilidade Na máxima extensão permitida por lei, o Aura Spell e seus licenciadores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do app ou da confiança nas sugestões de IA. 8. Foro e Contato Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dúvidas ou suporte técnico, utilize o link: ****.

Política de Privacidade: Aura Spell Data da Última Atualização: 22 de março de 2026 Nós, do Aura Spell, estamos comprometidos em proteger sua privacidade e em tratar seus dados pessoais com transparência, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo General Data Protection Regulation (GDPR). 1. Dados Coletados e Finalidade Coletamos as seguintes categorias de dados para garantir o funcionamento do app e a melhoria dos nossos serviços: Identificadores únicos (IDs): coletamos o seu ID de usuário e ID do dispositivo para autenticação e gestão de conta.; Logs de interação: coletamos os textos enviados para o chat e o feedback sobre as sugestões da IA. Estes dados são processados para gerar as respostas solicitadas e para treinar e aprimorar nossos modelos de linguagem, garantindo uma assistência social cada vez mais precisa.; Dados técnicos: endereço IP, sistema operacional e modelo do dispositivo para fins de segurança e diagnóstico de erros.. 2. Compartilhamento com Terceiros e IA Para fornecer as funcionalidades de IA, utilizamos APIs de provedores líderes (como OpenAI, Google ou Anthropic). Divulgação de IA de terceiros: seus dados de chat (inputs) podem ser enviados a esses provedores para processamento. Nós garantimos que esses terceiros não utilizem seus dados pessoais para seus próprios fins sem o seu consentimento e que a transferência seja protegida por criptografia de ponta a ponta.; Consentimento explícito: solicitaremos sua permissão clara antes da primeira transmissão de dados para um provedor de IA de terceiros.; Não compartilhamento de dados sensíveis: não vendemos seus dados para fins publicitários nem compartilhamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde) com terceiros para fins de marketing.. 3. Direitos do Titular (LGPD/GDPR) Você tem o direito de: confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados;; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;; revogar o seu consentimento a qualquer momento;; solicitar a exclusão total da conta e dos dados através do fluxo externo de exclusão disponível em /legal/excluir-conta/.. Quando a exclusão é solicitada, a conta permanece pendente por 72 horas para permitir o cancelamento da solicitação. Após esse prazo, os dados pessoais identificáveis são anonimizados e apenas os registros sujeitos a retenção legal ou de segurança são preservados. 4. Segurança de Dados Empregamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração. Seus logs de interação são armazenados em servidores seguros com acesso restrito. 5. Retenção de Dados Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender a requisitos legais, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), que exige a guarda de logs de conexão por 6 meses. 6. Transferência Internacional Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil ou da União Europeia. Garantimos que tais transferências ocorram apenas para países que ofereçam um nível adequado de proteção ou mediante a utilização de cláusulas contratuais padrão. 7. Contato e Encarregado de Dados (DPO) Se você tiver dúvidas sobre como seus dados são tratados ou desejar exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): ****.