Termos de Uso
Termos de Uso
Data da Última Atualização: 5 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculativo entre você ("Usuário") e a equipe do Aura Spell ("nós", "nosso"), regendo o uso do aplicativo Aura Spell.
Ao utilizar o Aura Spell, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.
1. Descrição do Serviço e Propósito
O Aura Spell é um aplicativo de relacionamento e assistência social alimentado por inteligência artificial (IA, via Google Gemini) que fornece sugestões de comunicação, "cantadas", quebra-gelos e dicas de interação, além de permitir que usuários se conectem e conversem entre si por meio de chat privado.
O Serviço inclui funcionalidades como geração de mensagens em diferentes modos e categorias, o Modo Enigma (sugestões de abordagem a partir do histórico de conversa) e o Modo Consultor (planos de abordagem passo a passo).
Todas as sugestões geradas por IA têm finalidade de entretenimento e desenvolvimento pessoal.
2. Elegibilidade e Cadastro
Idade mínima: o acesso ao Aura Spell é restrito a indivíduos com idade igual ou superior a 16 anos.;
Contas de usuário: ao criar uma conta, o Usuário concorda em fornecer informações precisas e é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso..
3. Isenção de Responsabilidade sobre Inteligência Artificial
O Usuário reconhece e concorda que:
Natureza das respostas: as respostas geradas pela IA são baseadas em padrões estatísticos e modelos de linguagem, podendo conter imprecisões, erros factuais ou sugestões inadequadas para contextos específicos.;
Responsabilidade individual: o Usuário é o único responsável por avaliar e decidir se deve utilizar as sugestões fornecidas.
O Aura Spell não se responsabiliza pelas interações sociais reais do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, rejeições, conflitos, mal-entendidos ou danos emocionais.;
Ausência de garantias: o Aura Spell não garante nenhum resultado específico, sucesso em encontros, conquistas românticas ou melhoria garantida na comunicação social..
4. Uso Proibido e Moderação de Conteúdo (UGC)
É estritamente proibido utilizar o Aura Spell para:
praticar assédio, bullying, perseguição (stalking) ou qualquer forma de abuso contra terceiros;; gerar conteúdo enganoso para fins de fraude ou criação de identidades falsas (catfishing);; praticar spam ou violar os termos de uso de aplicativos de terceiros (como Tinder, Hinge ou Instagram);; inserir ou gerar conteúdo que promova violência, ódio, discriminação ou atividade ilegal..
Tolerância zero.
O Aura Spell adota uma política de tolerância zero a conteúdo censurável (objectionable content) e a usuários abusivos.
Ao utilizar o aplicativo, o Usuário concorda em não publicar, enviar ou gerar conteúdo censurável e em não praticar comportamento abusivo contra outros usuários.
Ferramentas de segurança.
O aplicativo disponibiliza, dentro do app, mecanismos para que o Usuário denuncie conteúdo ou comportamento ofensivo e bloqueie outros usuários a qualquer momento.
Compromisso de resposta.
Comprometemo-nos a analisar as denúncias de conteúdo censurável ou comportamento abusivo e a agir em até 24 horas, removendo o conteúdo sinalizado e/ou suspendendo ou banindo o usuário responsável, conforme a gravidade.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, utilizando sistemas de moderação automatizados e revisão humana.
Contato de moderação.
Denúncias e dúvidas sobre moderação podem ser encaminhadas a berskytech@auraspell.app.
5. Assinaturas e Termos Financeiros (Modelo Freemium)
O Aura Spell oferece funcionalidades premium por meio de assinaturas auto-renováveis ("Aura Pro").
Formas de pagamento: os pagamentos são processados por meio de cartão de crédito (incluindo Apple Pay), via Stripe, e por PIX, via Mercado Pago.
Não armazenamos os dados completos do seu cartão.;
Renovação automática: as assinaturas podem ser renovadas automaticamente ao final de cada período de faturamento (mensal, trimestral, anual ou conforme o plano contratado), a menos que sejam canceladas antes do término do período atual.;
Gerenciamento e cancelamento: o Usuário pode gerenciar e cancelar assinaturas nas configurações do app.
Quando a contratação for feita pela loja de aplicativos, o gerenciamento também pode ser realizado na Apple App Store ou Google Play Store.;
Solicitação de reembolso: para contratações feitas diretamente conosco (cartão via Stripe ou PIX), o Usuário pode solicitar reembolso nas configurações do app, informando o motivo, em até 8 dias após a contratação; a solicitação fica sujeita à aprovação.
Para compras feitas pela Apple App Store ou pelo Google Play, o reembolso é processado pela própria loja, conforme a política dela — nesse caso, encaminhe o pedido diretamente à loja.
Isso não afeta o direito de arrependimento previsto em lei.;
Alteração de preços: podemos alterar os valores das assinaturas a qualquer momento.
Qualquer reajuste será comunicado com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail, notificação no aplicativo ou pelos canais da loja de aplicativos, informando o novo valor e a data em que passa a valer, e só produzirá efeito no ciclo de faturamento seguinte ao aviso — o período já pago nunca é afetado.
Você pode cancelar a assinatura antes do início do novo valor, sem qualquer penalidade, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
Quando a assinatura foi contratada pela App Store ou pelo Google Play, o aviso e, quando exigido, a coleta do seu consentimento seguem as regras da respectiva loja; a falta de consentimento, quando exigido, interrompe a renovação sem cobrança adicional.;
Alteração de planos e funcionalidades: o Aura Spell é um produto em evolução — podemos criar, modificar, suspender ou descontinuar planos, funcionalidades, modos de IA e limites de uso.
Alterações que reduzam de forma relevante os benefícios de um plano pago só se aplicam a partir do ciclo de faturamento seguinte e serão comunicadas com o mesmo prazo previsto na cláusula de alteração de preços.
Limites e benefícios do plano gratuito podem ser ajustados a qualquer momento.;
Aviso sobre renovação automática: esta é uma assinatura de renovação automática.
Ela renova pelo período e valor exibidos no momento da compra, e a cobrança ocorre no início de cada período, até que você cancele.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem precisar falar com ninguém — pelas configurações do aplicativo ou diretamente em "Assinaturas" na App Store ou no Google Play — e vale para a próxima renovação, preservando o acesso até o fim do período já pago..
6. Exclusão de Conta
Em conformidade com as exigências da Apple e do Google, o Aura Spell disponibiliza uma opção externa e pública para que o Usuário solicite a exclusão definitiva de sua conta e de todos os dados pessoais associados, observadas as obrigações legais de retenção de dados.
O fluxo oficial de solicitação está disponível em /legal/excluir-conta/ e exige autenticação prévia, além de confirmação adicional por digitação do email cadastrado, para evitar exclusões acidentais ou não autorizadas.
Após a solicitação, a exclusão fica pendente por 72 horas, período no qual o Usuário pode cancelar a solicitação pelo mesmo fluxo.
Encerrado esse prazo, a conta é anonimizada e os dados pessoais identificáveis são removidos, permanecendo apenas os registros que precisarem ser retidos por obrigação legal ou de segurança.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Aura Spell e seus licenciadores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do app ou da confiança nas sugestões de IA.
8. Licença de Uso do Aplicativo (EULA) e App Store
Quando o Aura Spell é obtido através da Apple App Store, esta seção constitui o Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) entre você e o Aura Spell, complementando os demais Termos acima.
Partes do contrato: este EULA é celebrado exclusivamente entre você e o Aura Spell (desenvolvedor), e não com a Apple.
A Apple não é parte deste contrato e não é responsável pelo aplicativo nem pelo seu conteúdo.;
Escopo da licença: concedemos a você uma licença pessoal, limitada, intransferível e não exclusiva para usar o Aura Spell em qualquer produto da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso definidas nos Termos de Serviço da App Store.;
Manutenção e suporte: o desenvolvedor é o único responsável por prestar manutenção e suporte ao aplicativo.
A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte.;
Garantia: o desenvolvedor é o único responsável por quaisquer garantias do aplicativo, expressas ou implícitas.
Caso o aplicativo não esteja em conformidade com a garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra; na máxima extensão permitida por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia.;
Reclamações de produto: o desenvolvedor, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativas ao aplicativo, incluindo responsabilidade pelo produto, não conformidade com requisitos legais ou regulatórios e questões de proteção ao consumidor.;
Propriedade intelectual: caso terceiros aleguem que o aplicativo viola seus direitos de propriedade intelectual, o desenvolvedor, e não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa alegação.;
Conformidade legal: você declara que não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como país que apoia o terrorismo, e que não consta em nenhuma lista governamental de partes proibidas ou restritas.;
Contato do desenvolvedor: dúvidas, reclamações ou solicitações de suporte sobre o aplicativo devem ser dirigidas a berskytech@auraspell.app.;
Termos de terceiros: ao usar o aplicativo, você deve cumprir os termos de acordos de terceiros que sejam aplicáveis.;
Terceiro beneficiário: a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste EULA e, mediante a sua aceitação destes Termos, terão o direito de fazer cumprir este EULA contra você..
9. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação aplicável ou nas exigências das lojas de aplicativos.
A data da última atualização aparece sempre no topo desta página.
Mudanças relevantes — em especial as que afetam pagamento, cancelamento ou seus direitos — serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail, notificação no aplicativo ou aviso em destaque nesta página.
Continuar usando o Aura Spell após a data de entrada em vigor significa que você aceita a nova versão.
Se não concordar, você pode encerrar sua conta e cancelar a assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
10. Foro e Contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Se você reside nos Estados Unidos ou em outro país cuja legislação de defesa do consumidor lhe garanta proteções que não podem ser afastadas por contrato, essas proteções continuam valendo — nada nestes Termos as limita.
Contato e suporte.
Para suporte, dúvidas, denúncias ou questões sobre privacidade e seus dados, entre em contato pelo email berskytech@auraspell.app.
Respondemos às solicitações no menor prazo possível.